Escolas devem informar reajuste 45 dias antes de fim da matrícula

Os pais cujos filhos estudam em escolas particulares devem estar atentos ao cumprimento da Lei 9870/99, que determina a divulgação em local de fácil acesso ao público do reajuste anual de mensalidades, além do número de vagas disponíveis, 45 dias antes do prazo final para matrícula. O lembrete é feito pelo diretor do Procon, Oswaldo Morais. “O valor varia de escola para escola e cada instituição deve justificar o reajuste por meio de uma planilha de custos”, afirma o diretor, que lembra não haver um limite determinado por lei. Ainda de acordo com Morais, em casos de aumento abusivo, o cidadão deve procurar os órgãos de defesa do consumidor. “Eles poderão aplicar sanções administrativas à empresa, como multa. [Para ter] a reparação pelos danos causados, o consumidor deverá recorrer à esfera judicial”, diz. Já o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardino, ressalta que o valor das mensalidades só pode ser reajustado uma vez por ano e deve incluir a variação inflacionária do ano anterior e os efetivos aumentos de custos. “Se os aumentos de custos não forem comprovados, o reajuste pode ser declarado ilegal pela Justiça”, garante. Informações da Agência Brasil.

Baiano acusado de aplicar golpe de R$ 500 mil é solto devido ao recesso judicial em Sergipe

A ausência de um juiz criminal decorrente do recesso na Justiça fez com que o titular da 2ª Delegacia Metropolitana em Aracaju, Joel Ferreira, liberasse o baiano acusado de estelionato André Luiz Mascarenhas dos Santos Tanan, de acordo com informações do A Tarde. A expectativa é que, com a retomada dos trabalhos na segunda-feira (9), o preso volte para a cadeia. Ele é natural de Iaçu e, nos últimos quatro anos, aplicava golpes com falsa promessa de emprego que teria lesado mais de duas mil pessoas. André Tanan obtinha um lucro de aproximadamente R$ 500 mil, segundo a polícia sergipana. Depois de prestar depoimento e ser reconhecido por várias testemunhas, o rapaz foi liberado pelo delegado, que ficou indignado com a situação inusitada. A polícia chegou a ele por meio de denúncias de pessoas que se sentiram lesadas. O acusado postou em sua página no Facebook a informação de que não está preso. “A imprensa é livre para falar o que quiser e arcar com as consequências”, afirmou em postagem. Se recapturado e condenado, ele pode cumprir penar superior a 15 anos.

EUA ameaçam atacar Irã se país tentar bloquear estreito de Ormuz

Se o Irã tentar bloquear o estreito de Ormuz, passagem estratégica para o tráfego marítimo de petróleo, os Estados Unidos responderão através da força. A afirmação foi feita neste domingo (8) pelo chefe do Pentágono, Leon Panetta, que evocou uma "linha vermelha" que não deve ser ultrapassada pelos iranianos. "Fomos muito claros sobre o fato de que os Estados Unidos não tolerarão o fechamento do estreito de Ormuz. Esta é uma linha vermelha para nós e vamos responder", advertiu o secretário americano de Defesa durante a transmissão do programa Face the Nation na rede de televisão CBS. A tensão aumentou entre Teerã e Washington desde a última terça, após a advertência iraniana sobre a presença da marinha americana no Golfo enquanto realizavam manobras militares, o que despertou temores sobre o eventual fechamento do estreito de Ormuz, por onde transita 35% do petróleo mundial transportado por via marítima. Washington advertiu que manterá seus navios de guerra mobilizados no Golfo, enquanto a Casa Branca considerou que as advertências do Irã demonstravam sua "debilidade" e a eficácia das sanções aplicadas contra o país por impulsionar seu polêmico programa nuclear. Informações das agências internacionais.