Estado da Bahia se assemelha a cidade fictícia de Brogodó’, diz deputado Sandro Regis

Em uma pequena cidade do sertão nordestino, chamada Brogodó (da novela Cordel Encantado da Rede Globo), alguns personagens ainda provocam uma triste comparação sobre ficção e realidade baiana, na opinião do deputado Sandro Regis (PR). Um dos exemplos é a figura dramática do delegado Batoré e sua guarnição de apenas dois policiais, insuficiente para combater todos os crimes. “Assim como as guarnições policiais espalhadas pelo interior da Bahia”, acrescenta o parlamentar.  Para indignação do republicano, a falta de segurança em terras baianas, no entanto, é a mais pura realidade, diferentemente do que ocorria na fábula. “Mas, se confrontada a Brogodó, a situação dos municípios não é diferente. Observamos perplexos os inúmeros assaltos a bancos, sem que nenhuma ação efetiva seja tomada para coibir estas ações. A violência está amedrontando toda a população”, afirma. Somente nos primeiros 11 dias de 2012, já são sete casos de roubos a bancos registrados na Bahia. Apenas esta semana, foram quatro ocorrências. Agências em Santanópolis, Água Fria e Canudos foram alvos de ações criminosas nesta quarta-feira (11). “Dois mil e doze começa com os velhos problemas de 2011, com um governo incapaz de reagir, de combater a violência. Infelizmente, a administração pública insiste nas propagandas enganosas, prefere investir no carnaval do Rio de Janeiro, na doce ilusão que vai mudar a imagem do estado, conhecida hoje internacionalmente como violenta”, comparou.

Polêmica: Congresso vai legislar sobre como os pais devem educar os filhos

No retorno aos trabalhos após o recesso do Legislativo, o Congresso Nacional estará envolto em uma forte polêmica social: a forma como os pais devem educar os filhos. Além da chamada Lei da Palmada, aprovada na Câmara dos Deputados e que já está no Senado, outro projeto promete acender o debate. Trata-se de uma proposição que visa a punir os pais acusados de “abandono moral” dos filhos. De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto que está pendente de apreciação em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, define como “abandono moral” a ausência física dos pais quando solicitados pela criança, a falta de orientação quanto à escolha profissional, e até a falta de “solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou dificuldade”. O texto impõe ainda a obrigatoriedade dos pais educarem os filhos de acordo com o contexto social em que a criança vive, respeitando valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos.

Caatiba: Justiça impede afastamento de servidores por abuso de despesa

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, negou pedido de município de Caatiba, que pretendia afastar do cargo 305 servidores concursados há quase dez anos. O concurso público realizado em 2001 deve ser anulado, segundo o município, porque não foram ressaltados pela administração anterior, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) para gastos com o pessoal. Verificou-se nos autos que o município dispensou funcionários não estáveis na tentativa de adequar as despesas com pessoal ao limite estabelecido na LRF, mas essa medida não foi suficiente. Ficou determinado que essas despesas fossem sanadas imediatamente, para adequação ao limite determinado. Contra essa decisão, houve recurso ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas a desembargadora relatora do caso atribuiu efeito suspensivo. Com a pretensão de que fosse restabelecida a decisão da primeira instância, o município recorreu ao STJ. Pargendler entendeu que a reintegração dos servidores aprovados no concurso, os quais exerciam suas funções havia já quase dez anos, não abalaria a ordem econômica. Com a decisão, os servidores poderão permanecer nos cargos enquanto a ação do município para anular o concurso continua tramitando na Justiça.